O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação do DF corrija irregularidades na licitação de R$191,5 milhões para a construção de quadras poliesportivas e coberturas em escolas públicas em 14 Regiões Administrativas (RA's) do DF. De acordo com o TCDF, foram encontradas uma série de irregularidades que podem reduzir a participação de interessados e prejudicar a busca pela proposta mais vantajosa.
O Tribunal suspendeu a Concorrência Eletrônica nº 90.002/2026 para que fossem feitas as correções, no entanto, a Secretaria de Educação do DF corrigiu apenas parte do edital. Agora, a contração depende da reparação devida desses erros. Entre eles estão a restrição da competitividade e irregularidades nas exigências feitas para a comprovação de capacidade técnica das empresas interessadas em prestar o serviço.
De acordo com a Corte, a Secretaria de Educação manteve, no edital, "exigências consideradas excessivas". Além disso, a pasta também não apresentou justificativa suficiente para limitar a concorrência: pelo edital, uma mesma empresa pode vencer no máximo dois lotes. "Nesse sentido, se uma empresa apresentar o maior desconto em mais de dois lotes e for impedida de contratá-los, pode haver perda econômica para a Administração", apontou o relatório técnico. Por esse motivo, o Tribunal de Contas do DF determinou que esses itens sejam retirados do edital.
Obras
O TCDF ainda determinou ajustes na lista de documentos que as empresas devem apresentar para comprovar sua experiência prévia. As intervenções incluem a construção das quadras e a instalação de estruturas de cobertura, com uso de materiais como concreto, estruturas metálicas e telhamento, conforme os projetos técnicos definidos. As obras serão executadas sob demanda e seguem seis modelos padronizados: quadra pequena, quadra média, quadra grande, quadra padrão sem vestiário, quadra padrão com vestiário, e pátio coberto.
A contratação foi dividida em dez lotes, organizados por Regiões Administrativas do Distrito Federal. As obras estão previstas para Ceilândia, Samambaia, Plano Piloto, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Sobradinho, Taguatinga, Brazlândia, Recanto das Emas, Guará, Planaltina, São Sebastião, Santa Maria e Gama. Segundo o Tribunal de Contas, a divisão por lotes permite distribuir os serviços de acordo com a demanda das unidades de ensino em cada localidade.