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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou ontem (10) o parecer preliminar ao Projeto de Lei nº 2.487/2026, que estima receitas e fixa despesas do DF para 2027. A proposta do Poder Executivo prevê orçamento total de R$ 80,1 bilhões.
O relator, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), apresentou voto favorável.
Nos orçamentos fiscal e da seguridade social, a receita estimada é de R$ 48,02 bilhões, alta de 10,2% ante a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A arrecadação tributária deve somar R$ 31,48 bilhões, e a renúncia fiscal está projetada em R$ 10,17 bilhões. A despesa cresce R$ 4,45 bilhões, ou 10,21%, em relação à LOA deste ano.
Segundo o parecer, 89% do aumento corresponde a gastos com pessoal e encargos sociais, que sobem 16,90%.
As outras despesas correntes ficam 13,23% abaixo do valor executado em 2025.
Entre os principais volumes, estão R$ 17,8 bilhões para segurança pública, R$ 16,8 bilhões para saúde e R$ 14,8 bilhões para educação.
O Fundo Constitucional (FCDF) está estimado em R$ 30,32 bilhões, alta de 6,72%.
A reserva de contingência equivale a 2,2% da receita corrente líquida, abaixo do mínimo de 3,5% previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Pedrosa solicitou documentos e justificativas sobre mudanças na proposta, receitas, despesas, ações do Plano Plurianual (PPA) sem dotação.
Ele pediu também atualização das projeções da dívida diante do empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalização do Banco de Brasília (BRB).
O parecer aponta renúncia de R$ 29,5 milhões em benefícios creditícios, 93% ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).