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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) esclareça a realização de um evento privado da organização Legendários Internacional no Centro de Treinamento Operacional (Cetop) com a suposta utilização das instalações, efetivo, equipamentos e viatura da corporação.
O tribunal recebeu a denúncia de um cidadão que questionou o uso de bens e recursos públicos para a realização, no fim de setembro, do encontro Força Imediata de Resgate Espiritual (Fire).
Segundo a denúncia, o Cetop foi utilizado em atividades de instrução técnico-profissional, de forma gratuita, assim como militares, viaturas e equipamentos públicos, sem demonstração de interesse público, formalização adequada ou qualquer contrapartida comprovada.
Além disso, a denúncia questionou o princípio da laicidade do Estado, em razão da natureza confessional do movimento Legendários.
De acordo com o TCDF, uma nova edição do evento está prevista para os dias 26 a 28 de novembro, no Cetop.
Embora a representação também solicite uma medida cautelar, o Tribunal só analisará o pedido após receber as informações solicitadas.
A organização privada também poderá apresentar esclarecimentos. As possíveis irregularidades apontadas na denúncia ainda não foram julgadas pelo TCDF.
Em nota, os bombeiros informaram que atividades relacionadas à prevenção, preparação e resposta a emergências e desastres estão alinhadas às atribuições da corporação e em consonância com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O CBMDF informou que respondeu aos questionamentos do TCDF e que, "como medida de cautela, os treinamentos futuros relacionados ao caso estão suspensos até a manifestação do Tribunal".
No fim de setembro, outro órgão de controle abordou o tema. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) requisitou à Corregedoria do CBMDF a instauração de um inquérito policial militar para apurar o mesmo evento.