O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) destinou R$ 768,9 mil para dois projetos de enfrentamento ao trabalho escravo doméstico. Os recursos são provenientes de indenizações por dano moral coletivo previstas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex). O acordo estabeleceu o pagamento de R$ 2,1 milhões e medidas de proteção aos trabalhadores. Os projetos serão executados pelo Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão Labornal (Iepel), que representa a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Um receberá R$ 586,8 mil para produzir o documentário "Maria Madalena, um filme sobre trabalho escravo doméstico no Brasil". O outro terá R$ 182,1 mil para atualizar o diagnóstico e elaborar um protocolo de atuação em defesa das vítimas.
MPT-DF destina R$ 768,9 mil ao enfrentamento do trabalho escravo
Goiânia sedia festival pelo aniversário de 93 anos
A prefeitura de Goiânia (GO) inicia neste sábado (10), o Festival Viva Goiânia, com 230 atrações de cultura, esporte, lazer, turismo, gastronomia e cidadania. A programação termina no dia 24 deste mês, no aniversário da capital. No encerramento, estão previstos shows de Seu Jorge, Zeca Baleiro, Murilo Huff, Sandra Sá, Kamisa 10, Preto no Branco e da Orquestra Sinfônica. No dia 23, Amado Batista se apresenta na Morada do Sol. A Agência Municipal de Turismo e Eventos (GoiâniaTur) promoverá o City Tours.
DF: TRT-10 abre prazo para acordos de precatórios
Titulares de precatórios têm de terça-feira (13) a 13 de novembro para apresentar propostas de acordo sobre valores devidos pelo Distrito Federal ou por entidades de Administração Indireta. O procedimento foi aberto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Podem participar pessoas com títulos expedidos pelo tribunal até a publicação do edital, sem cessão a terceiros ou compensação tributária. O acordo prevê desconto de 40% no valor atualizado. As propostas seguirão a ordem cronológica. O limite é de R$ 30 milhões.
Terracap abre novo edital do Igreja Legal no DF
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou um novo edital do Programa Igreja Legal, uma iniciativa realizada em parceria com o governo do DF (GDF) voltada à regularização de templos religiosos de qualquer culto. Os terrenos estão distribuídos por Brazlândia, Ceilândia, Jardim Botânico, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.
Colégios militares
O governo de Goiás abriu inscrições para mais de 10,2 mil vagas nos Colégios Estaduais da Polícia Militar para o ano letivo de 2027. As oportunidades estão distribuídas em 82 unidades, em diversos municípios. O prazo para inscrição termina no próximo dia 30. A seleção é organizada pelo Comando de Ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Tradução para Munduruku
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) vai distribuir cartazes das eleições traduzidos para a língua Munduruku. O material será destinado à reserva indígena Apiaká-Kayabi, onde vivem ao menos 300 eleitores da etnia, no vale do Rio Teles Pires. Os cartazes foram elaborados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
Transporte nos feriados
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito definiu a operação dos ônibus urbanos de Campo Grande (MS) para os feriados de domingo (11) e segunda-feira (12). No domingo, todas as linhas seguem a tabela de feriados. Na segunda, algumas rotas terão horários de sábado ou atendimento conforme a demanda industrial. Haverá três veículos reservas.
Haitiano brasileiro
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu o reconhecimento da paternidade de um bebê haitiano nascido no Brasil. O pai da criança vive no Haiti e teve o nome incluído na nova certidão de nascimento. O procedimento foi realizado pelo programa Meu Pai Tem Nome, após a família não conseguir registrar a paternidade.
Mato Grosso é condenado
O estado de Mato Grosso foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo e a regularizar o alvará contra incêndio do Hospital Regional de Rondonópolis (MT) Irmã Elza Giovanella. A decisão atende a ação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), que acompanha o caso desde 2017.
Inclusão indígena
O Ponto de Inclusão Digital (PID) Indígena da Aldeia Jaguapiru, em Dourados (MS), passou a oferecer serviços para a regularização e a atualização da documentação da população indígena. Os atendimentos são realizados pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul e acontecem de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas.