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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) está promovendo uma articulação com o objetivo de recompor o Conselho Municipal LGBTI de Valparaíso (GO).
O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em diálogo com movimentos sociais e representantes da população LGBTI de Valparaíso.
O edital para a escolha das entidades da sociedade civil está aberto. A iniciativa começou após demandas apresentadas à DPE-GO por integrantes da comunidade local.
O Núcleo de Atendimento Especializado iniciou a articulação e, depois, o Núcleo da DPE-GO em Valparaíso de Goiás passou a conduzir o diálogo com a secretaria responsável pela recomposição.
Entre as demandas apresentadas à Defensoria estão a retificação de prenome e gênero e o acesso à saúde. A instituição também aponta a necessidade de ampliar as informações sobre direitos, prevenir a discriminação e a violência e ainda melhorar a atuação da rede de proteção.
Na saúde, uma das questões envolve o ambulatório regional de Novo Gama (GO), que atende moradores de Valparaíso. A retomada do conselho poderá reunir essas demandas e discutir encaminhamentos entre órgãos públicos e a sociedade civil.
"É importante que a população tenha um espaço permanente para apresentar suas necessidades e acompanhar a construção das políticas públicas que envolvem seus direitos", explicou a defensora Ketlyn Chaves.
Ainda segundo a DPE-GO, o colegiado poderá tratar de educação em direitos, capacitação de profissionais da rede pública, campanhas contra a discriminação e mudanças nos fluxos de atendimento.
A atuação será voltada à participação social, ao diálogo com o poder público, ao acompanhamento de políticas públicas e à apresentação de propostas. O conselho não substituirá as atribuições dos órgãos responsáveis pela execução de serviços de saúde, assistência social e outros.
A nova composição terá duas vagas previstas: uma para a DPE-GO e outra para o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A Defensoria também fará parte da Comissão de Seleção encarregada de escolher entidades da sociedade civil. O edital define regras e critérios para a participação. Depois das inscrições, a documentação será analisada pela comissão.