Menu
Neste mês, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) notificou ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) o descumprimento, por parte do governo do DF (GDF), do acordo de greve firmado em junho do ano passado.
De acordo com o sindicato, ficaram acordados com o governo local o envio à Câmara Legislativa do DF (CLDF), a realização de um novo concurso público para o magistério, com a divulgação do edital prevista ainda para o primeiro semestre de 2026.
Segundo Márcia Gilda, diretora do Sinpro-DF, atualmente, há cerca de 23 mil professores em sala de aula, dos quais, quase 15 mil estão relacionados a contratos temporários. Esses números equivalem a cerca de 65% dos cargos sendo ocupados por temporários. "É urgente que se faça a recomposição do quadro do magistério público do DF", afirmou.
Na notificação apresentada, o sindicato cita também a Decisão Ordinária nº 1441/2026 do Tribunal de Contas local (TCDF), que apontou irregularidades na ocupação de funções efetivas por professores temporários, devido às vacâncias permanentes decorrentes de aposentadorias, demissões, etc.
Conforme comunicado ao Correio da Manhã por Gilda, o acordo com o Executivo local foi firmado com a mediação do TJDFT e homologado junto ao tribunal, "tornando-se título judicial, ou seja, com força de lei", explicou ela.
O que diz o GDF
À reportagem, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) informou que vem promovendo, a partir das equipes técnicas da pasta, a instrução do processo administrativo destinado à realização do novo concurso público para o provimento das vagas do magistério.
A SEE salientou que o processo está seguindo conforme a portaria nº 825, de outubro de 2025, que delegou à pasta a condução do certame.
"Ressalta-se que se trata de concurso público de elevada complexidade técnica, envolvendo a elaboração de provas para mais de 40 especialidades da Carreira do Magistério Público, além de 15 especialidades da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional, o que demanda criterioso planejamento, observância das normas aplicáveis e rigor técnico em todas as etapas preparatórias", pontuou a secretaria de governo.
Conforme justificado pela Educação, o concurso aguarda a manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) após requerimento da pasta para ratificar a possibilidade de realização do concurso público durante o defeso eleitoral, período em que a Justiça Eleitoral impõe determinadas restrições à administração pública.
"A SEE-DF reitera que permanece envidando todos os esforços necessários para o integral cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo do Distrito Federal no acordo firmado com a representação sindical da categoria, observando, contudo, o dever de compatibilizar sua atuação com o ordenamento jurídico vigente e com a necessidade de garantir a plena legalidade e segurança do certame, em benefício da Administração Pública e dos futuros candidatos", destacou a pasta em nota.
O que foi cumprido
Gilda indicou que o GDF cumpriu alguns pontos do acordo firmado com o Sinpro-DF. Entre eles, a elaboração de um projeto pelo Executivo referente à progressão horizontal de carreira.
Além disso, foram feitas as nomeações previstas até dezembro do último ano e a prorrogação do concurso que venceria naquele mesmo mês. A diretora do sindicato citou também o estabelecimento de uma mesa-permanente para a negociação da reestruturação da carreira.