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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Poconé (MT) garantirá a retirada de 13 famílias de uma área com risco geotécnico (quando projetos de engenharia desestabilizam o solo) próxima a uma cava de mineração desativada.
O acordo foi celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a prefeitura, a Defensoria Pública e empresas do setor mineral para assegurar aluguel social temporário e a construção de novas casas.
A atuação do MPMT começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria sobre rachaduras, afundamentos do terreno e danos em imóveis situados na Avenida Porto Alegre. Diante das informações, foi instaurado um inquérito civil e solicitadas vistorias técnicas à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e à Defesa Civil Estadual.
Os laudos elaborados pelos órgãos confirmaram comprometimento estrutural em 13 imóveis e apontaram possibilidade de colapso.
As análises concluíram que os problemas foram provocados por atividades clandestinas de extração de ouro realizadas por "filãozeiros", responsáveis por escavações irregulares. Em alguns locais foram encontrados túneis subterrâneos sob as construções, ampliando o perigo para os moradores.
Pelo TAC, as famílias serão removidas com acompanhamento dos órgãos responsáveis e receberão auxílio-moradia na modalidade de aluguel social até a entrega das novas unidades.
As 13 casas serão construídas por meio de parceria entre a prefeitura de Poconé e empresas de mineração que aderiram ao acordo.
O documento também determina o tamponamento da cava localizada nas proximidades do Parque Temático Beri Poconé, serviço que será executado por empresa de mineração com apoio da Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé Ltda. (Cooper Poconé).
Depois da recuperação e revitalização, a área será destinada para uso público.
Além disso, a prefeitura realizará avaliações em imóveis vizinhos para verificar a existência de novos pontos de instabilidade. O município fará inspeções estruturais, enquanto a Cooper Poconé desenvolverá estudos geológicos nos terrenos da região.