Ação da DPDF é reconhecida pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário 1.589.301 apresentado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que trata do direito de estudantes com deficiência a vagas em unidades de ensino perto de casa. A ação poderá orientar decisões em todo o país. O tema também analisa se o poder público deve pagar matrícula na rede particular quando não houver disponibilidade na rede pública.