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Fachin identifica 79 documentos avulsos em inquérito conduzido no gabinete de Moraes
Decisão registra que autos tramitaram exclusivamente no gabinete do ministro até setembro, quando investigação passou à Presidência do STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, registrou que o inquérito das fake news tramitou exclusivamente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes até 11 de setembro de 2026. Na mesma data, 79 expedientes avulsos foram incorporados aos autos, formando cinco novos volumes do processo.
A informação consta de trecho da decisão que determinou o arquivamento da investigação, reproduzido em reportagem publicada pelo UOL nesta terça-feira (10).
Segundo a publicação, durante os sete anos em que esteve à frente do inquérito, Moraes concentrou em seu gabinete o recebimento e a organização de documentos encaminhados por órgãos de investigação e pelas defesas. O procedimento diferia do fluxo habitual do STF, no qual a Secretaria Judicial recebe e registra as peças processuais.
Documentos passaram por digitalização
Após Fachin assumir a relatoria, em setembro, servidores da Presidência do Supremo iniciaram a organização do material. Parte dos documentos precisou ser numerada e digitalizada para integrar o sistema eletrônico da Corte.
Na decisão, Fachin informou que o acervo estava sendo examinado pela Presidência e que parte dos procedimentos havia passado por digitalização e conversão em processo eletrônico pela Secretaria Judiciária.
A descrição do procedimento administrativo não representa, por si só, reconhecimento de irregularidade ou nulidade dos atos praticados durante a investigação.
Arquivamento preserva processos derivados
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, para investigar ameaças e ataques contra integrantes do Supremo.
Na segunda-feira (9), Fachin determinou seu arquivamento definitivo após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O encerramento não invalida automaticamente provas, decisões judiciais ou condenações. Investigações autônomas e ações penais originadas do procedimento poderão continuar, conforme a situação de cada processo.