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Justiça libera licitação de até R$ 6 milhões para celulares no Senado

Decisão do TRF-1 derruba suspensão determinada na véspera e permite que a Casa avance na contratação de serviços de telefonia e aparelhos, incluindo iPhones 18 Pro

Justiça libera licitação de até R$ 6 milhões para celulares no Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado Federal que prevê gastos de até R$ 6 milhões com serviços de telefonia e fornecimento de celulares para senadores e servidores da Casa. A decisão revoga a liminar que havia suspendido o procedimento na quarta-feira (18).

A autorização foi concedida pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Com a decisão, o Senado poderá dar continuidade ao pregão e avançar nas etapas para contratar a empresa vencedora.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que a paralisação de todo o processo poderia comprometer o funcionamento administrativo do Legislativo e provocar prejuízos aos cofres públicos. Ela também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida pela decisão anterior para o caso de continuidade dos contratos.

O edital prevê a contratação de serviços de telefonia pelo período de quatro anos, com 675 linhas telefônicas e o fornecimento de 425 smartphones. Desse total, 95 aparelhos são classificados como de categoria superior, com previsão de iPhones 18 Pro, enquanto outros 330 correspondem a modelos intermediários.

O pacote inclui ainda chips, modems, ligações e planos de roaming internacional.

Licitação foi questionada por Nikolas Ferreira

A ação judicial que levou à suspensão inicial do pregão foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na decisão provisória, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves questionou as especificações técnicas do edital, especialmente a exigência de modelos específicos de iPhone para os parlamentares.

Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, ou seja, emprestados aos usuários, com previsão de substituição após dois anos de utilização. A regra se aplica tanto aos iPhones quanto aos smartphones de categoria intermediária.

O edital justifica a troca pela necessidade de acompanhar a “evolução tecnológica”. Para os aparelhos da categoria superior, estabelece que a substituição deverá ocorrer pelo “melhor aparelho da categoria 'high end' disponível para o mercado corporativo” que cumpra os requisitos técnicos definidos.

Em defesa da contratação, o Senado argumenta que os serviços são necessários para manter a conectividade de parlamentares e servidores e garantir o funcionamento das atividades institucionais.

Segundo a Casa, a medida é “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal”.