O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) o substitutivo da medida provisória que autoriza a União a ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados a linhas de crédito para empresas exportadoras. A proposta integra a terceira edição do Plano Brasil Soberano e já havia recebido aval de uma comissão mista e da Câmara dos Deputados.
Editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 22 de julho, a MP perderia a validade nesta quarta-feira (18). O texto aprovado pelos senadores foi relatado pela senadora Leany Lemos (PSB-DF).
Como funcionará o financiamento às exportadoras
A medida permite elevar em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos da União para as linhas de financiamento, além dos R$ 15 bilhões previstos anteriormente. O montante poderá ser combinado com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O programa contempla empresas exportadoras e seus fornecedores, além de segmentos considerados estratégicos, como mineração, produção de fertilizantes e indústria de transformação.
Os financiamentos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, projetos de inovação e abertura de novos mercados.
Mudança no texto da medida provisória
Uma das principais alterações promovidas pela relatora foi a retirada da exigência de que os recursos adicionais fossem provenientes exclusivamente de valores devolvidos anteriormente à União.
Ao justificar a mudança, Leany afirmou que a vinculação da ampliação do crédito a uma fonte específica poderia limitar a execução da medida. Segundo a senadora, a “vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções”.
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