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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta segunda-feira (9), acordos de cooperação técnica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade de São Paulo (USP) para ampliar a produção de dados sobre feminicídio e violência contra a mulher no Brasil. As parcerias terão duração de cinco anos, com vigência de 60 meses, e devem subsidiar políticas de prevenção e proteção às vítimas.
Durante a cerimônia, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que o Judiciário ampliou a concessão de medidas protetivas, mas ressaltou que o número de mulheres assassinadas em razão do gênero permanece elevado.
Segundo o ministro, a Justiça analisou mais de 945 mil pedidos de medidas protetivas de urgência em 2025 e concedeu mais de 620 mil. O volume equivale a aproximadamente 70 decisões por hora. Mais da metade das solicitações foi atendida no mesmo dia em que chegou ao Judiciário.
Apesar do avanço na resposta judicial, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no país no ano passado, conforme dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
“Esses dados mostram que a proteção judicial avançou, porém, o lar continua sendo, para muitas, o lugar mais perigoso”, afirmou Fachin.
O acordo com a Fiocruz prevê a criação do Painel do Custo da Violência contra as Mulheres. A ferramenta vai integrar informações de bases do sistema de Justiça, como o DataJud, a registros da saúde pública, incluindo dados do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é calcular os impactos sociais, econômicos e institucionais da violência, com análises específicas por raça, etnia, território e deficiência.
Fachin mencionou uma estimativa da ONU Mulheres, elaborada em 2016 e reiterada em 2023, segundo a qual a violência contra mulheres pode gerar um custo global de até US$ 1,5 trilhão por ano, o equivalente a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Para o ministro, o Brasil ainda não consegue medir com precisão a dimensão desse impacto.
“O que não se mede, não se enfrenta”, declarou.
Pelo acordo, o CNJ ficará responsável pela governança dos dados do sistema de Justiça, enquanto a Fiocruz contribuirá com sua experiência em pesquisa e vigilância em saúde pública. A participação da fundação inclui a estratégia Vigifeminicídio, desenvolvida pela Fiocruz Amazônia.
A integração das informações deverá resultar em estudos, notas técnicas, pesquisas e ações de formação, considerando as diferenças de gênero, raça, etnia e território na ocorrência da violência.
Pesquisa vai reconstruir trajetórias de vítimas em São Paulo
A parceria com a Universidade de São Paulo será conduzida pelo Centro Observatório das Instituições Brasileiras, presidido por Ricardo Lewandowski. O estudo pretende reconstruir o percurso de mulheres vítimas de feminicídio tentado ou consumado na capital paulista.
A pesquisa vai investigar a quem essas mulheres recorreram em busca de ajuda, quais providências foram adotadas pela rede de proteção e quais falhas ocorreram no atendimento. Durante a cerimônia, Fachin resumiu o propósito do levantamento: “A quem elas pediram ajuda, o que a rede fez e o que deixou de fazer”.
O convênio também prevê avaliar a efetividade das medidas protetivas, a responsabilização dos agressores, os resultados de grupos reflexivos e a assistência oferecida aos órfãos de vítimas de violência letal.
Fachin afirmou que as informações produzidas deverão orientar decisões institucionais e contribuir para a capacitação de magistrados e servidores do Judiciário. O ministro ressaltou, porém, que mudanças na legislação precisam ser acompanhadas por transformações culturais.
“A mudança na lei não é suficiente”, afirmou, ao defender também “uma mudança de mentes e de corações”. Ao encerrar o discurso, destacou o papel do Conselho na prevenção dos crimes: “chegar antes que o luto se instaure”.
Os acordos fazem parte do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. A assinatura ocorreu às vésperas do início dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, mobilização que antecede o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.