Fux assume relatoria de pedido de informações sobre visitas de Viviane e Vorcaro ao Senado

Após a declaração de impedimento do ministro Alexandre de Moraes, o ministro Luiz Fux foi sorteado para assumir a relatoria do mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar informações de entrada e saída de pessoas, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Na segunda-feira (21), Moraes, que havia sido sorteado para o caso, alegou não poder dar prosseguimento à análise devido ao artigo do Código de Processo Civil que diz que o juiz não pode exercer suas funções em um determinado processo caso um cônjuge seja parte.

A solicitação de informações sobre os registros de entrada e saída do Senado também envolve José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva – irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respectivamente – e Antônio Carlos Camilo Antunes, que é conhecido como “Careca do INSS”.

A ação, originalmente contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-Ap), chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para cuidar do caso.

O autor do processo é o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). O presidente do Senado negou os pedidos do parlamentar, alegando proteção a dados pessoais.