Vorcaro será julgado em setembro por fraudes no mercado de capitais

Processo em trâmite na CVM apura operação fraudulenta, violação de deveres fiduciários e obstrução da fiscalização de atividades

Por Petrônio Viana

Daniel Vorcaro está preso desde março, por determinação do ministro André Mendonça

O banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, será julgado no dia 8 de setembro por fraudes cometidas no mercado de capitais. O julgamento presencial foi marcado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e acontece no Rio de Janeiro.

O processo relatado pelo diretor João Accioly apura “irregularidades atreladas à 3ª emissão de cotas do Brazil Realty FII, sob a alegação de operação fraudulenta no mercado de capitais, cumulada com violação de deveres fiduciários e informacionais e prática de embaraço à fiscalização”.

Além de Vorcaro, a lista de réus inclui o pai do banqueiro, Henrique Vorcaro, o primo, Felipe Cançado Vorcaro, empresas ligadas ao grupo e outras pessoas investigadas. A denúncia afirma que o fundo imobiliário Brazil Realty FII distribuiu cotas em troca de terrenos, ações e participações em empresas cujas avaliações foram forjadas para um valor acima da realidade.

A análise da CVM se refere à terceira emissão de cotas do Brazil Realty FII, em relação às acusações de operação fraudulenta no mercado de capitais, violação de deveres fiduciários, violação de deveres de prestação de informações e embaraço à atividade de fiscalização da CVM.

A CVM tem a atribuição de monitorar as atividades do mercado de capitais brasileiro, incluindo fundos de investimento, companhias abertas, ofertas de valores mobiliários e a atuação de agentes do mercado.

Em caso de irregularidade, a CVM inicia um Processo Administrativo Sancionador (PAS) direcionado a identificar responsáveis e aplicar punições, como multas, proibições para o exercício de cargos e sanções administrativas.