"Não se interrompe ministro do Supremo durante voto", diz Cármen Lúcia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia impediu a intervenção de um advogado durante o voto do ministro Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma da Corte realizada na terça-feira (5). “Não se interrompe ministro do Supremo durante voto”, disse Cármen Lúcia, após a tentativa do advogado de apresentar uma “questão de fato”.

“O relator está votando. Eu agradeço a participação de vossa excelência, agradeço muito”, disse a ministra, em uma primeira tentativa de intervenção. “Não. Em questão de fato, durante voto de ministro, não se interrompe ministro do Supremo. Desculpa”, completou Cármen Lúcia, diante da insistência do advogado. “Ministro, vossa excelência tem a palavra. Está garantida como de direito”, afirmou, dirigindo-se a Moraes.

Pelo Regimento Interno do STF, as questões de fato devem ser esgotadas pelo advogado durante a sustentação oral, antes do início da leitura dos votos. O entendimento do STF é de que a fase de instrução e o debate com os defensores são encerrados por “preclusão temporal” com o início da leitura dos votos.

Pelas regras da Corte, a rejeição de apartes e manifestações nesse momento do julgamento não viola as prerrogativas do advogado. Com a conclusão do voto de Moraes, o advogado que acompanhava da sessão da Primeira Turma na terça-feira recebeu autorização para se manifestar.