O sistema de justiça criminal brasileiro gasta R$ 14,5 bilhões por ano com a guerra às drogas ilícitas. O dado foi calculado em uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) divulgada nesta terça-feira (17).
O montante foi usado, em 2024, para manter o trabalho de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça no enfrentamento ao tráfico de drogas e na punição dos envolvidos com o comércio dessas substâncias.
A pesquisadora do Cesec Rachel Machado destaca que o valor é alto e que o problema continua sem solução.
"A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas", explica.
Encarceramento
O levantamento mostrou que o maior gasto é com os sistemas prisionais. De acordo com o estudo, o encarceramento de pessoas processadas pela lei de drogas teve um custo de R$ 3,88 bilhões, ou 27% do total.
Em segundo lugar, aparecem os gastos com as polícias militares e Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, ou seja, pelo patrulhamento nas ruas. Nesse caso, foram gastos R$ 3,24 bilhões (22% do total).
Juntos, esses dois segmentos foram responsáveis por quase metade do total contabilizado.
Rachel destaca que as polícias ostensivas e o sistema prisional são justamente o primeiro elo (repressão) e o último (punição) do sistema de justiça criminal. Isso mostra, segundo ela, a ineficácia da guerra às drogas.
"São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas", ressalta a pesquisadora.
Depois das polícias ostensivas, as polícias investigativas (as civis e a Federal) gastaram R$ 2,64 bilhões, ou 18%. O sistema socioeducativo, que tem a função de ressocializar e garantir a educação de crianças e adolescentes infratores, respondeu por R$ 1,46 bilhão, ou 10% dos gastos.
A fase processual consome o restante: R$ 3,3 bilhões (23% do total).
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