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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não admita o novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em parecer encaminhado na quinta-feira (12) ao ministro Kassio Nunes Marques, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que os argumentos apresentados não justificam reexaminar a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Protocolada em 25 de setembro, a ação busca desconstituir a sentença imposta pela Primeira Turma do STF e suspender o cumprimento da pena enquanto o pedido é analisado. Os advogados alegam cerceamento de defesa, questionam procedimentos de obtenção e preservação de provas digitais e contestam aspectos da condução das investigações.
PGR contesta alegações sobre provas
Para Gonet, o parecer técnico apresentado pelos advogados não constitui prova nova, pois examina informações já disponíveis durante o processo. A PGR também argumenta que não foram demonstradas adulterações concretas capazes de comprometer o conjunto probatório.
O procurador-geral ressalta que a condenação não se apoiou apenas nos arquivos digitais contestados. Segundo a manifestação, o julgamento considerou depoimentos, gravações, documentos, registros institucionais e outros elementos analisados pela Corte.
Decisão ainda depende do STF
Nunes Marques é o relator da revisão criminal. Após a manifestação da PGR, caberá ao Supremo decidir se admite o pedido e se há fundamento para rever a condenação. A posição do procurador-geral não equivale a uma decisão judicial.
A defesa também apresentou outra revisão criminal em maio, igualmente contestada pela PGR.