Menu
“Dois milhões e meio de crianças brasileiras estudam em locais três graus mais quentes que a temperatura média da cidade. Você coloca uma criança dentro de um forno, na expectativa de que ela vá aprender”, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta que cria diretrizes para políticas públicas voltadas à preservação ambiental.
Atualmente, três em cada dez crianças no Brasil convivem com três ou mais riscos climáticos – como o calor extremo ou secas –, segundo relatório da Unicef (Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância).
Proteção de crianças
Diante das crescentes preocupações com as mudanças climáticas, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.225/2024, que busca garantir o direito das crianças e dos adolescentes à natureza. Esse direito compreende, por exemplo, o acesso a áreas naturais saudáveis e ecologicamente equilibradas, o brincar livre e em contato com a natureza e a garantia dos benefícios da conservação e da recuperação da natureza para presentes e futuras gerações.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Política Nacional do Meio Ambiente, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O texto também dispõe sobre o incentivo à educação ambiental nas escolas, inclusive no que diz respeito às ações de preparação para desastres e eventos climáticos extremos.
Os jovens recebem prioridade na proteção e socorro em situações de riscos. A norma ainda prevê atuação integrada dos órgãos públicos e privados, padronizando protocolos de atendimento, formação de profissionais, campanhas educativas, monitoramento de impactos, produção de dados, acesso às instituições de justiça e encaminhamento de denúncias.
“Crianças e adolescentes se mostram cada vez mais vulneráveis aos efeitos da poluição, da escassez de áreas verdes, das ilhas de calor, dos eventos climáticos extremos, dos desastres e da degradação dos ecossistemas”, declarou o relator.
“Passou da hora do país ter um olhar muito mais sensível em relação à pauta e quem está efetivamente sofrendo com toda a mudança climática e os crimes ambientais”, acrescentou o presidente da Comissão, Fabiano Contarato (PT-ES).
Disque-denúncia
Além disso, os senadores aprovaram outro projeto que instaura um canal nacional para receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos e abandono de animais – o PL 5.539/2025. O relatório esclarece que qualquer um pode fazer a denúncia, de forma anônima e gratuita, tanto pelo telefone quanto pela internet. A proposição visa diminuir a subnotificação destes crimes e aprimorar a atuação do Poder Público. Ambas as propostas agora seguem ao Plenário do Senado Federal.