Saúde mental ganha destaque em seminário sobre riscos no trabalho

As medidas protetivas de urgência são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em 7 de agosto, para interromper situações de violência doméstica e familiar e ampliar a proteção das mulheres. Elas podem ser determinadas quando houver risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher e de seus dependentes. As medidas podem ser concedidas de forma imediata e não dependem da existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação judicial.

A Resolução do Conselho Federal de Odontologia nº 198/2019 previa, entre as competências da chamada Harmonização Orofacial, procedimentos como aplicação de toxina botulínica e preenchedores faciais, intradermoterapia, biomateriais indutores de colágeno, laserterapia, lipoplastia facial, bichectomia e técnicas cirúrgicas para correção dos lábios. A Sociedade Brasileira recorreu da decisão de primeira instância, que havia rejeitado o pedido de anulação da norma e questionado, inclusive, a legitimidade da ação.

Na última quarta-feira (19), por 3 votos a 2, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a ilegalidade da Resolução. "O Tribunal reconheceu que não há respaldo legal para estender a atuação odontológica a procedimentos estéticos invasivos em toda a face", explica Dr. Carlos Barcaui, presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotou uma medida cautelar para impedir, de forma preventiva, a aplicação de reajustes e rescisões contratuais anunciados pela operadora Hapvida Assistência Médica S.A.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (20) pelo diretor-presidente da ANS, Wadih Damous.

Segundo a agência, a operadora foi notificada a prestar esclarecimentos sobre o anúncio de reajustes de dois dígitos ou do cancelamento unilateral de cerca de 12% de sua carteira, o equivalente a aproximadamente 950 mil contratos. A ANS também deverá se reunir com representantes da empresa para discutir as medidas anunciadas.

O crescimento do uso de plataformas digitais e inteligência artificial entre crianças e adolescentes amplia a necessidade de orientar os estudantes quanto à participação segura, ética e responsável no ambiente digital. Gratuita e totalmente on-line, a formação está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação.

A iniciativa visa capacitar profissionais para mediar os principais dilemas vivenciados pelos alunos no mundo conectado, indo além do aspecto técnico e focando no letramento digital, ético e cidadão. Ao longo do percurso, o participante explora temas essenciais para a rotina escolar, como o impacto do tempo de tela na saúde mental.

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação, em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

Entre as medidas previstas para essas instituições que não performam estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.