Cursinhos populares ampliam oportunidades para o Enem

A iniciativa foi criada no âmbito da Lei nº 10.558/2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade. A CPOP também está articulada a outras políticas de acesso à educação superior, como a Lei de Cotas, o Prouni, o Sisu e o Fies. Os cursinhos apoiados pela CPOP têm como público prioritário estudantes oriundos da escola pública, com renda familiar per capita de até um salário mínimo, além de indígenas, pessoas com deficiência, negros e quilombolas que buscam ingressar na educação superior.

Para integrar a rede, os cursinhos devem oferecer suas atividades de forma integralmente gratuita. Não é permitida a cobrança de taxas de inscrição ou mensalidades dos estudantes. O apoio do MEC inclui recursos financeiros destinados ao pagamento de educadores, coordenadores e profissionais de apoio técnico-administrativo, bem como ao pagamento de auxílio-permanência de R$ 200 mensais, durante seis meses, para até 40 estudantes por unidade. Além do suporte financeiro, a rede trabalha na elaboração de orientações voltadas à preparação para o Enem.

A CPOP é voltada prioritariamente a estudantes em situação de vulnerabilidade social que desejam ingressar na educação superior. Os estudantes devem procurar as iniciativas que integram a rede e verificar os critérios e os procedimentos de participação de cada cursinho. Como as atividades apoiadas pela CPOP são gratuitas, não há cobrança de mensalidade ou taxa de inscrição.

Dados divulgados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostram que 258 indígenas foram assassinados em 2025, superando 211 casos registrados em 2024. Roraima (82), Amazonas (47) e Mato Grosso do Sul (37) registraram maiores números, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade, secretarias estaduais de saúde e Sesai.

O Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil afirma ainda que o contexto de insegurança enfrentado pelos povos indígenas no ano passado resultou em ataques na luta pela terra, vulnerabilidade e continuidade das invasões. Os dados mostram aumentos registrados em três tipos de violência contra a pessoa e contra o patrimônio.

Também por omissão do Poder Público, além de crescimento de conflitos relativos a direitos territoriais, assassinatos, suicídios e mortalidade infantil. Nos primeiros dias de 2025, quatro indígenas do povo Avá-Guarani foram baleados durante ataque na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, em processo de demarcação e sob intensos conflitos no oeste do Paraná.

Um dos indígenas, atingido na coluna, perdeu os movimentos das pernas. Em março, o Pataxó Vitor Braz foi morto na Barra Velha do Monte Pascoal, no extremo sul da Bahia, no contexto da luta pela demarcação de terras. Em novembro, o Guarani Kaiowá Vicente Fernandes foi morto no Tekoha Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipegua I, em Mato Grosso do Sul.

A publicação destaca que os três casos ocorreram em terras indígenas delimitadas pelo Estado, mas cujos processos demarcatórios se estendem há mais de uma década. Enquanto os povos indígenas em luta sofrem com a violência, em terras demarcadas, as ações de invasores não cessaram, apesar de operações de desintrusão efetuadas pelo governo federal.

O estudo afirma não ser possível desvincular as violências e violações registradas em 2025 dos ataques a direitos territoriais indígenas ocorridos ao longo do ano e do impasse, no Poder Judiciário, em torno da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal.

Paula Laboissière (Agência Brasil)