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A Comissão de Educação na Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), um requerimento de audiência pública para debater os impactos da educação domiciliar, ou homeschooling.
O modelo de ensino permitiria que os pais se responsabilizassem pela educação básica dos filhos, fora da escola tradicional. A data para a audiência ainda será definida pela comissão.
O requerimento das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Carol Dartora (PT-PR) tem o objetivo de debater o papel da escola na socialização e o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação.
A aprovação vem cerca de uma semana após a audiência pública na qual o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) escutou famílias que optaram por ensinar os próprios filhos e pediu que o projeto de lei (PL) 1338/2022, que regulamenta a oferta domiciliar da educação básica, fosse pautado.
“Imparável”
O deputado disse que o homeschooling é “imparável”, afirmando que, se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abrisse a votação para o projeto, ele seria aprovado por maioria.
Hoje, a lei brasileira não proíbe o ensino domiciliar pela Constituição, mas depende de regulamentação aprovada pelo Congresso. Assim, pais que deixarem de matricular seus filhos na escola podem ser julgados por abandono intelectual, com pena de multa ou detenção de até um mês.
Para a pedagoga e diretora do Colégio Sigma, em Brasília, Thaynara de Sousa Paiva, a rede de ensino regular vai além do desenvolvimento de crianças e adolescentes no âmbito acadêmico, sendo principalmente um espaço de formação de cidadãos. Ela enfatizou que a escola é um ambiente de convívio entre pessoas de realidades diferentes.
“Grande parte das aprendizagens relacionadas à empatia, à cooperação, à comunicação e à cidadania acontece justamente nas interações cotidianas entre os estudantes, professores e toda comunidade escolar”, declarou.
Embora a educação domiciliar seja praticada em outros países, ela explica que “uma eventual implementação no Brasil exigiria mecanismos claros de acompanhamento da aprendizagem, garantia dos direitos educacionais dos estudantes e formas de assegurar o desenvolvimento social”.
Segundo Paiva, a escola continua sendo o principal espaço de aprendizado voltado ao respeito às diferenças, debate de ideias e a construção coletiva de soluções.
O professor de políticas públicas do Ibmec Brasília, Jackson De Tone, ainda chamou atenção para outros problemas do homeschooling.
“A grande maioria dos pais não possui o nível de instrução necessário para lecionar de forma adequada todo o currículo escolar de cada faixa etária, visto que menos de um em cada cinco cidadãos brasileiros completou o ensino superior”, explicou.
Além disso, a falta de acesso à escola tradicional pode aprofundar desigualdades sociais. Se crianças e adolescentes forem restritos à ambientes socialmente homogêneos, nos quais os seus integrantes dividem muitos dos mesmos valores e ideias, podem se isolar do contato “com a pluralidade e a realidade econômica do país”, levando a um enrijecimento moral e ao radicalismo.
O professor também aponta um risco grave à segurança física e psicológica dos jovens: a falta de uma rede de apoio.
“Ao ser retirada desse convívio coletivo, a criança corre o sério risco de se tornar invisível para as autoridades de proteção. Sem o olhar atento, cotidiano e treinado de professores e coordenadores, eventuais episódios de violência doméstica, abuso infantil e negligência levam muito mais tempo para serem detectados”, afirmou.