Lei publicada na segunda define diretrizes básicas para a melhoria do atendimento de saúde a pessoas que convivem com a dor e institui 5 de julho o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A norma assegura atendimento integral no SUS e prevê orientações prévias sobre riscos.
Dor crônica I
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