Justiça dos EUA nega ordem de Trump e mantém cidadania por nascimento

Decisão da Suprema Corte dos EUA barra ordem executiva de Trump que negava cidadania a filhos de imigrantes ilegais e turistas

Por Petrônio Viana

Ordem executiva de Trump negava cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a ordem executiva do presidente Donald Trump e manteve o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas nascidos no país. A decisão derruba a determinação de Trump de que esses herdeiros não poderiam ser considerados cidadãos americanos.

O entendimento sobre a 14ª Emenda à Constituição dos EUA foi mantido por um placar de 6 a 3 na votação realizada nesta terça-feira (30). O texto da emenda afirma que qualquer pessoa nascida no país, com raras exceções, como filhos de diplomatas a serviço, é cidadã norte-americana.

A decisão da Suprema Corte ratificou o entendimento de cortes de instâncias superiores que já haviam barrado a ordem executiva de Trump. A medida, assinada pelo presidente em seu primeiro dia do segundo mandato, não chegou a ser implementada em nenhum estado dos EUA.

O caso analisado pela Suprema Corte, intitulado “Trump versus Barbara”, teve origem em New Hampshire, com um processo aberto por uma imigrante hondurenha chamada Barbara, grávida do quarto filho, questionando a constitucionalidade da ordem executiva do presidente.