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A Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu nesta segunda-feira (29) um precedente jurídico de quase 100 anos para permitir que o presidente Donald Trump demita uma funcionária da agência independente que regula a concorrência comercial no país, a FTC, na sigla em inglês.
Desde 1935, o entendimento da Justiça dos EUA era de que os líderes das agências reguladoras poderiam receber proteção do Congresso, impedindo ingerências presidenciais em mudanças administrativas.
Com um placar de 6 a 3, a Suprema Corte invalidou a estabilidade no cargo para membros da FTC. A medida amplia o poder de Trump e permite a intervenção do presidente nessas entidades. O presidente se manifestou após o resultado da votação, afirmando ser uma “honra” ocupar o cargo no momento da “decisão histórica”.
“Essa decisão era almejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930. É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes”, disse Trump.
Demissão proibida
Apesar da permissão dada a Trump para interferir nas agências reguladoras, a Suprema Corte dos EUA também impediu, nesta segunda-feira, que o presidente demitisse a diretora do FED, o Banco Central americano, Lisa Cook.
A exoneração foi anunciada em agosto, mas acabou sendo barrada pela Justiça Federal dos EUA. Nesta segunda, a decisão em primeira instância foi confirmada pela Suprema Corte. O placar foi de 5 a 4 contra a demissão de Cook.