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O governo dos Estados Unidos propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre a maior parte das importações brasileiras, medida anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) na noite desta segunda-feira (1º). A proposta integra uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado para contestar práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.
Segundo o USTR, diversas políticas brasileiras seriam passíveis de sanções por supostamente restringirem ou onerarem o comércio dos Estados Unidos. Entre os pontos citados estão questões relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol, acordos tarifários preferenciais e desmatamento ilegal.
A proposta prevê exceções para produtos enquadrados em categorias ligadas à segurança nacional dos EUA. Entre os itens que permaneceriam isentos das tarifas adicionais estão carne bovina, café, determinadas frutas, nozes, especiarias, petróleo e minérios metálicos.
Antes de uma decisão definitiva, o governo norte-americano realizará consultas públicas e audiências. Uma audiência sobre o tema está marcada para 6 de julho, enquanto o prazo legal para eventual adoção de medidas corretivas foi fixado em 15 de julho de 2026.
Em comunicado, o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, afirmou que a investigação foi iniciada a pedido do presidente Donald Trump e destacou que, apesar das conversas mantidas com o governo brasileiro ao longo do último ano, ainda persistem divergências sobre os temas analisados.
Entre as críticas apresentadas pelo USTR estão decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas digitais norte-americanas, a concessão de preferências tarifárias a produtos do México e da Índia, falhas no combate à pirataria e à falsificação, ausência de reciprocidade no mercado de etanol e dificuldades na contenção do desmatamento ilegal.
O governo brasileiro já aguardava a possibilidade de novas medidas comerciais por parte dos Estados Unidos, mas a expectativa era de que uma eventual recomendação de sanções não tivesse aplicação imediata.