O deputado Bacelar (PV-BA) apresentou o PL 4.887/2026, que cria o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal para mães ou cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência que recebiam o BPC. A proposta prevê pagamento após o falecimento da pessoa assistida e altera regras da assistência social e da legislação previdenciária.
Auxílio ao Cuidador I
