A concessão foi fundamentada em regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais 47/2005 e 103/2019. Claudia Regina Teixeira ocupava o cargo de assistente social, Classe S, Padrão V. A portaria foi assinada pela Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU e produz efeitos imediatos após a publicação.
Aposentadoria II
