O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) conduz um projeto para regularizar moradias no entorno do Morro da Guia, um dos principais cartões-postais e marcos históricos de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. As informações são da Folha dos Lagos.
Batizada de "Canteiro Modelo de Conservação", a iniciativa é executada em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e integra o Programa Conviver, do Ministério da Cultura. É a primeira iniciativa desse tipo no estado e o objetivo central é conciliar o direito à habitação das famílias locais com a preservação do conjunto arquitetônico e paisagístico tombado pelo órgão federal.
A medida reforça uma nova postura institucional em relação às ocupações situadas próximas a bens protegidos. No passado, documentos do instituto chegaram a defender a retirada das famílias. Agora, a proposta é buscar a permanência dos moradores, estabelecer regras para as construções e promover a conservação da área.
A virada ocorreu após levantamentos comprovarem que parte da comunidade já residia no Morro da Guia antes mesmo do tombamento oficial, ocorrido na década de 1960.
"O que a gente reconfigurou dentro dessa abordagem foi trazer o morador como um aliado da preservação, e de alguma forma inseri-lo nesse processo de preservação de maneira ativa, onde ele compreenda o valor desse conjunto e se veja inserido na preservação dele", afirmou o arquiteto Ivo Barreto, integrante da equipe técnica do Iphan.
Proteção à paisagem e bens históricos
O Morro da Guia abriga edificações fundamentais para a memória de Cabo Frio, como a Capela de Nossa Senhora da Guia, o Convento de Nossa Senhora dos Anjos, que é sede do Museu de Arte Religiosa e Tradicional, e a Igreja da Venerável Ordem Terceira.
Segundo Ivo Barreto, o desafio fluminense exige atenção redobrada ao entorno natural, e não apenas aos prédios seculares. "A busca é pela pactuação em relação a critérios de intervenção dentro daquela área. O objetivo é que a gente contenha um pouco esse processo de ocupação a ponto de não interferir na visibilidade e na conservação do edifício que a gente tem, nem da área natural tombada, que é o Morro da Guia", detalhou.
Cadastramento e apoio na infraestrutura
Na prática, os trabalhos estão sob responsabilidade do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da UFF (NEPHU/UFF), coordenado pela professora Regina Bienenstein. As equipes multidisciplinares são compostas por professores, estudantes e pesquisadores de Arquitetura e Urbanismo, Serviço Social, Geografia, Engenharia Civil, Comunicação Social e Direito.
O trabalho de campo inclui o cadastramento socioeconômico, o mapeamento das construções existentes, além de reuniões com os moradores do Morro da Guia e do Itajuru.
O plano prevê a criação de uma Área de Especial Interesse Social (AEIS) para facilitar a titulação fundiária, além de diagnósticos voltados a saneamento básico, abastecimento de água, drenagem, iluminação pública e coleta de lixo.
A intenção é garantir melhores condições de moradia sem comprometer a preservação do patrimônio histórico.
Previsão de articulação municipal até 2027
Com investimento federal de cerca de R$ 500 mil e execução prevista até 2027, o projeto também busca somar esforços com o poder público municipal. A Superintendência de Habitação de Cabo Frio estuda firmar um acordo de cooperação técnica, enquanto a Câmara Municipal manifestou interesse em estruturar roteiros de visitação turística no morro.
Após a fase atual de diagnóstico urbanístico e documental, a etapa seguinte avançará para a entrega de títulos e assistência técnica para adequação das moradias.
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