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A partir da quarta-feira, 1º de julho, quem tiver débitos com o município de Saquarema pode aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que facilita o pagamento das dívidas. Estão aptos a aderir ao programa as pessoas físicas e jurídicas que tenham despesas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2025. Para participar do REFIS, é necessário estar em dia com os tributos referentes ao exercício de 2026.
Podem aderir ao programa pessoas com débitos cobrados oficialmente ou não, inscritos ou não em dívida ativa, objeto de ações judiciais ou não, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa.
A maior parte dos débitos que podem ser parcelados são de IPTU. Contudo, há dívidas referentes a tributos municipais e outras obrigações junto à prefeitura, como ISS, ITBI e Foro. Morador de Saquarema há mais de quatro décadas, o aposentado Geraldo Vidal de Oliveira, de 58 anos, estava nesta quarta-feira no setor de Dívida Ativa para tratar do REFIS: "Eu já paguei o refinanciamento e vim aqui para confirmar a quitação desse débito. O REFIS é algo muito válido, pois atende aos interesses de quem está tentando regularizar a situação junto ao Município", afirmou.
O pagamento de dívidas por meio do REFIS pode ocorrer em até 60 parcelas, quando o desconto nas multas e nos juros é de 10%. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto nas multas e juros será de 100%. O valor mínimo da parcela é de R$ 70 para pessoas físicas e de R$ 120 para pessoas jurídicas. O secretário municipal de Administração, Receita e Tributação de Saquarema, Hailson Alves Ramalho, destaca a importância do REFIS: "A gente tem a expectativa de regularizar até 15 mil cadastros. Quando o contribuinte acerta suas dívidas com o Município, regulariza a sua situação e evita diversos tipos de restrições. Ao mesmo tempo, contribui para a arrecadação do Município, que ganha mais recursos para serem investidos na melhoria da qualidade de vida da própria população. Todo mundo sai ganhando", explicou Ramalho.
A adesão ao REFIS 2026 pode ser feita até o dia 30 de setembro, no Setor de Dívida Ativa, montado na Rua Coronel Madureira, 11, no Centro, bem em frente à Prefeitura de Saquarema. Para aderir, quem for pessoa física precisa apresentar documentos de identificação, CPF e comprovante de residência atualizado. Pessoas jurídicas precisam apresentar documentação da empresa e de seus responsáveis legais.