Estado do Rio

Governador em exercício, Ricardo Couto sanciona lei do Devedor Contumaz

Governador em exercício, Ricardo Couto sanciona lei do Devedor Contumaz
Lei é legado da atual gestão para o Estado do Rio Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a lei que caracteriza o Devedor Contumaz e combate a inadimplência fiscal recorrente. O texto prevê critérios para coibir contribuintes que deixam de pagar impostos de forma proposital como estratégia de negócio. O devedor fica impedido de usufruir benefícios fiscais, participar de licitações e firmar vínculos com o poder público. Neste caso, o contribuinte será notificado e terá 30 dias para regularizar ou se defender.


Negociação de dívidas

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a lei que estabelece regras para a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com o Estado. Entre os benefícios previstos estão descontos de até 65% em multas, juros e acréscimos legais, com prazo de quitação de até 120 meses, podendo chegar a 70% e 145 meses para pessoas físicas, microempresas e empresas em recuperação judicial.

Vagas de emprego

O Governo do Estado divulga, esta semana, 2.015 posições com carteira assinada, distribuídas pelas regiões Metropolitana, Serrana e Médio Paraíba, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Na Região Metropolitana, estão concentradas 90,9% das vagas: são 1.832 posições. Desse total, 144 são destinadas, exclusivamente, a pessoas com deficiência.

Demais regiões

No Médio Paraíba, há 21 oportunidades, com salário médio de R$ 3.242. Já na Região Serrana, a captação reuniu 162 posições em Teresópolis, como balconista, ajudante de padeiro e servente de obras, com salário médio de R$ 3.242, e ter experiência anterior.

Setores e escolaridade

De acordo com o Observatório do Trabalho as vagas de emprego formal disponibilizadas estão distribuídas pelos setores de Comércio (54,2%) e Serviços (45,8%). Grande parte dos empregadores pede o Ensino Médio completo (50,8%), oferece de um a dois salários mínimos (79,2%) e exige experiência anterior (73,3%).

Cadastro no Sine

Para se inscrever ou atualizar o cadastro no Sine, é necessário ir a uma unidade, levando os documentos de identificação civil, carteira de trabalho, PIS/PASEP/NIT/NIS e CPF. O endereço e os detalhes ds vagas oferecidas podem ser encontrados no Painel Interativo de Vagas, no site da secretaria.

Estágio e Jovem Aprendiz

Uma parceria entre a Secretaria de Trabalho e Renda e as instituições Centro de Integração Empresa Escola e a Fundação Mudes resultou na oferta de 1.694 vagas de estágios para diferentes níveis de escolaridade, além de oportunidades para Jovem Aprendiz. Para se candidatar, basta acessar o site das instituições.