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O cenário da transparência pública no estado do Rio de Janeiro revela um profundo contraste entre a capital e o interior, segundo dados do ciclo de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), a certificação entregue no Museu do Amanhã, na terça-feira (10), consagrou o Executivo e o Legislativo da capital carioca com o Selo Diamante.
Por outro lado, o levantamento expôs que a média de transparência dos órgãos fluminenses é de apenas 62,5%, deixando evidente que a clareza nos dados de serviços básicos como saúde, educação e obras ainda é exceção em grande parte das prefeituras do interior.
Desempenho histórico no Legislativo carioca
Pelo quinto ano consecutivo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro conquistou o Selo Diamante, atingindo o índice histórico de 99,2% de conformidade. A pontuação reflete a evolução continuada do portal, que registrou 95,2% em 2022, 95,7% em 2023, 96,5% em 2024 e 97,3% em 2025. O presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), atribuiu o resultado ao trabalho conjunto da Mesa Diretora e das equipes técnicas de TI e da Controladoria-Geral.
“Estamos avançando no compromisso que temos com a população carioca ao garantir, por mais um ano, um alto índice de transparência. Por isso, é uma honra conquistar pela quinta vez consecutiva o Selo Diamante. Graças ao trabalho intenso da Mesa Diretora e da nossa equipe técnica, foi possível atingir esse patamar”, afirmou Carlo Caiado.
O 1º vice-presidente da Câmara, Willian Coelho (Avante), ressaltou a posição de vanguarda da instituição: “A nossa Câmara virou um exemplo para o Brasil inteiro em termos de transparência”. A 2ª vice-presidente, Tânia Bastos (Republicanos), reforçou que a prestação de contas combate a desinformação sobre a atuação dos parlamentares, enquanto o controlador-geral Vinícius Viana destacou o empenho diário da equipe técnica para aperfeiçoar os filtros e a navegação dos dados públicos.
3º ano de destaque da Prefeitura do Rio
No âmbito do Poder Executivo municipal, a Prefeitura do Rio assegurou o Selo Diamante pelo terceiro ano seguido, registrando 96,2% de conformidade. A marca ganha relevância pelo aumento no rigor da metodologia do PNTP em 2026, que passou a exigir a análise de 96 critérios e 275 itens de verificação distribuídos em 19 dimensões temáticas, englobando receitas, despesas, contratos, licitações, recursos humanos e proteção de dados.
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, enfatizou o papel institucional da honraria: “Conquistar o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo é motivo de orgulho pra nossa cidade. É uma demonstração clara de que na Prefeitura do Rio temos uma gestão responsável e transparente. Mais do que um reconhecimento, esse resultado reforça nosso compromisso com a clareza na aplicação dos recursos públicos e com o direito de todo cidadão carioca de ter acesso às informações sobre as ações municipais."
O secretário municipal de Integridade e Transparência, Rodrigo Corrêa, enfatizou que o aceso à informação fortalece a democracia: “A transparência vai além dos indicadores de desempenho e garante à população acesso às informações necessárias para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos."
Discrepância e opacidade no interior fluminense
Apesar do desempenho de excelência das sedes administrativas da capital, o panorama estadual apresenta severas deficiências. Dos 190 órgãos avaliados pela Atricon no estado do Rio de Janeiro, apenas 57 alcançaram o patamar mínimo de 75% de conformidade exigido para receber qualquer nível de certificação. Quando observadas exclusivamente as 92 prefeituras fluminenses, somente 30 obtiveram a homologação do programa, deixando 62 municípios reprovados.
O estudo apontou a ocultação de dados essenciais para o cidadão. Em 58 municípios, não há divulgação das listas de espera por vagas em creches. Na saúde, apenas oito prefeituras informam adequadamente as filas para consultas e exames especializados. No setor de infraestrutura, apenas 28 cidades publicam dados detalhados sobre o andamento e a previsão de término de obras públicas.
O coordenador do Programa de Transparência do TCE-RJ, Rafael Papadopoulos, destacou a importância prática dessa fiscalização: “Ao cobrar o órgão público para ter informação no site, eu garanto ao pai que quer colocar o filho na creche que ele saiba se tem vaga ou não tem vaga."
O presidente do TCE-RJ, Marcio Pacheco, reforçou a responsabilidade dos gestores: “Nós não estamos fazendo a mais do que a obrigação. Não é um favor para a população. Colocar tudo transparente é necessário e principalmente para a gente dar segurança para aquele que está pagando imposto."
Falta de clareza na destinação de emendas
Outro ponto crítico levantado pelo balanço do PNTP refere-se ao controle das emendas parlamentares federais. No qestado do Rio, 65 prefeituras e o próprio Governo do Estado deixaram de prestar informações sobre a aplicação desses repasses.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, fez um alerta rigoroso sobre os riscos da omissão de dados públicos no meio administrativo: “Quando se tem transparência, se lança luz sobre a escuridão de atos que são tomados muitas vezes em um quadrilátero pequeno e o cidadão não fica tendo conhecimento. É um ambiente muitas vezes propício pra prática de atos irregulares. Corrupção mesmo. Onde não tem transparência, tenha certeza de que é um ambiente propício pra isso."
Os relatórios detalhados com as notas de cada município e órgão público fluminense estão disponíveis para consulta pública no Radar da Transparência Pública da Atricon e no Portal da Transparência do Rio.