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O Governo do Rio retomou as ações do Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Causas da Infrequência, do Abandono e da Evasão Escolar. A iniciativa recebeu a adesão de 12 municípios fluminenses — Armação dos Búzios, Itaguaí, Maricá, Natividade, Niterói, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, Tanguá e Teresópolis — e busca fortalecer a atuação integrada do poder público e de instituições parceiras para combater o abandono escolar e assegurar a permanência dos estudantes nas salas de aula.
Com o tema "RJ pela Permanência Escolar", o pacto reúne diferentes setores para identificar situações de vulnerabilidade que prejudicam a frequência dos alunos e desenvolver medidas para evitar a interrupção da trajetória escolar. A proposta vai além de garantir a matrícula: busca criar condições para que crianças, adolescentes e jovens permaneçam na escola, avancem na aprendizagem e concluam a Educação Básica.
O pacto está estruturado em três eixos: permanência e manutenção do vínculo escolar; ausência injustificada e infrequência; e risco de abandono. O documento prevê intervenções graduais, de acordo com o período de ausência dos estudantes, incluindo o acionamento de órgãos da rede de proteção, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público, quando necessário.
Entre as medidas previstas estão a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, o acompanhamento individualizado de alunos com frequência irregular e o incentivo à participação das famílias na vida escolar. As ações também incluem iniciativas para ampliar o acesso e a permanência de estudantes com deficiência e daqueles matriculados na Educação de Jovens e Adultos.
O plano contempla ainda estratégias para melhorar a aprendizagem e corrigir a distorção idade-série, com reforço escolar em Língua Portuguesa e Matemática, oficinas de robótica e formação de educadores.
Além das secretarias estaduais de Educação e da Mulher e Políticas Inclusivas, participam do pacto as secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; o Tribunal de Contas do Estado; a Defensoria Pública do Estado; o Conselho Estadual de Educação; o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares; o Fundo das Nações Unidas para a Infância; a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; o Sistema Firjan; o Sebrae-RJ; a Fecomércio; e a Câmara de Comércio e Turismo.