O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, assinou acordo que viabiliza a migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás. A medida reconhece o consumo mínimo de 10.000 m³/dia para que uma indústria se habilite como Consumidor Livre e, assim, possa comprar o gás diretamente de produtores e/ou fornecedores, e pagar pelo uso da rede de distribuição de gás canalizado. O acordo encerra a disputa judicial que suspendia novas migrações e garante que os pedidos já formalizados sejam efetivados, após sua homologação, assegurando segurança jurídica a consumidores industriais e comerciais, concessionárias e Estado. A medida também estimula a competitividade no setor de energia ao permitir que os consumidores escolham seus próprios fornecedores de gás natural. Também assinaram o acordo a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro e a Naturgy.
Governo assina acordo e indústrias podem ir ao mercado livre de gás
Operação Desmonte interdita 4 ferro-velhos
A Estrada do Catonho, no Jardim Sulacap, Zona Sudoeste do Rio, conhecida por concentrar estabelecimentos que comercializam peças e sucatas automotivas, foi alvo, nesta terça-feira (6), de uma ação da Operação Desmonte. A força-tarefa fiscaliza o comércio de peças usadas e sucatas de veículos. Em um dos estabelecimentos fiscalizados, os agentes encontraram uma peça pertencente a um Chevrolet Tracker roubado na Taquara, em fevereiro. O proprietário do local foi conduzido à 34ª DP (Bangu), sob suspeita de receptação.
Fechamento do maior da capital
A presença dos agentes provocou o fechamento simultâneo de diversos estabelecimentos que comercializam peças automotivas usadas na região. A estratégia foi adotada por comerciantes na tentativa de evitar a fiscalização. Ainda assim, os fiscais conseguiram vistoriar quatro imóveis, entre eles um dos maiores ferros-velhos da capital. O estabelecimento não possuía registro junto ao Detran RJ e o proprietário ainda mantinha ainda um canil com cães da raça Lulu da Pomerânia. Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) identificaram potencial risco ambiental no estabelecimento.
Veja como fazer denúncias
Denúncias sobre ferros-velhos que funcionam de forma irregular podem ser feitas pelo site Ouve-RJ. A Diretoria de Desmontagem do Detran RJ também mantém ações de monitoramento para identificar estabelecimentos em situação irregular. A orientação do órgão é para que os proprietários regularizem os estabelecimentos, façam o cadastramento junto ao Detran RJ e cumpram as exigências previstas na legislação para o comércio de peças e sucatas automotivas.
Operação do Tax Free
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (6), edital para contratação de empresa especializada para operar o Tax Free. As propostas poderão ser apresentadas até 2 de dezembro de 2026, e a sessão pública está prevista para o mesmo dia. A contratação será feita pelo critério de técnica e preço global.
Contratação de empresa
A iniciativa permitirá a restituição do ICMS incidente sobre compras realizadas por turistas internacionais, desde que as mercadorias sejam retiradas do território nacional em até 30 dias após a compra. A empresa vencedora ficará responsável pelos serviços necessários para viabilizar a restituição do ICMS aos turistas estrangeiros.
Ajuda da Fecomércio RJ
A defesa da medida foi baseada também em dados produzidos pela própria Fecomércio RJ. Pesquisas realizadas pela entidade apontaram que 46% dos turistas poderiam ampliar seus gastos no Brasil com a adoção do Tax Free, evidenciando o potencial do mecanismo para gerar consumo adicional. O estudo, conduzido pelo consultor da Presidência da Fecomércio RJ e doutor em turismo, Otavio Leite, estimou que a medida poderá elevar a movimentação anual relacionada às compras de turistas internacionais para em cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Doação de sangue
As escolas estaduais do Rio de Janeiro poderão passar a contar com o Programa Jovem Doador, voltado ao incentivo da doação de sangue entre estudantes a partir dos 16 anos. É o que propõe o Projeto de Lei 4.066/21, aprovado em primeira discussão pela Alerj. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
Incentivo aos jovens
O programa ocorrerá anualmente na última semana de maio e contará com palestras, seminários, cartazes educativos e conteúdos nas redes sociais para conscientizar e motivar os alunos a aderir à iniciativa. A Secretaria de Estado de Educação e o Hemorio ficarão responsáveis pelo planejamento e execução das ações nas unidades de ensino.