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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (2) que os votos destinados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) sejam anulados.
Segundo a decisão, os votos não serão contabilizados como válidos e ficarão registrados como anulados sub judice.
O nome de Garotinho, no entanto, continuará disponível na urna eletrônica. Isso ocorre porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que indeferiu o registro de sua candidatura, foi proferida após o encerramento do sistema de preparação das urnas.
Para Floriano de Azevedo Marques, Garotinho não pode participar da eleição na condição de candidato sub judice enquanto o TSE analisa o recurso apresentado contra o indeferimento de sua candidatura. Na avaliação do ministro, a Justiça Eleitoral deve evitar situações que possam gerar incerteza entre os eleitores e comprometer a estabilidade do processo eleitoral.
“Ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub judice do candidato”, afirmou o ministro.
Em setembro, o TRE-RJ declarou Garotinho inelegível em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, proferida em 2018.
A decisão desta sexta-feira ocorreu depois que Floriano revogou uma liminar concedida anteriormente por ele próprio, que havia garantido a Garotinho o direito de permanecer na disputa eleitoral.
Na nova decisão, o ministro afirmou que, como Garotinho já recorreu da decisão do TRE-RJ, deverá aguardar o julgamento do recurso.
“Inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida”, concluiu.
Com a anulação dos votos de Garotinho, muda o cenário da disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O candidato do Republicanos era apontado como um dos fatores que poderiam levar a eleição para o segundo turno, em uma disputa envolvendo Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). Agora, há chance do pleito ser liquidado logo no primeiro turno.