A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprvou, na terça-feira (8), projetos de lei voltados à proteção e à garantia de direitos das mulheres, como o que garante aos filhos de vítimas de feminicídio o direito à gratuidade na taxa de inscrição em concursos públicos estaduais; o que cria o Programa Estadual de Proteção Silenciosa "Me Ajude"; e o que garante prioridade na tramitação de processos administrativos em órgãos públicos do estado.
Projetos para mulheres
