O Governo do Rio acompanha a nova regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito para padronizar os procedimentos de fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas por motoristas em todo o país. Ela disciplina testes de triagem e estabelece procedimentos para situações que possam interferir nos resultados.
As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro permanecem inalteradas. O Estado apoia a medida e seguirá as etapas técnicas necessárias para sua aplicação. Nesse processo, a experiência acumulada pela Operação Lei Seca será utilizada para contribuir com a análise dos procedimentos e com a adaptação da fiscalização às diretrizes nacionais.
A Secretaria de Estado de Fazenda impediu 3.500 inscrições estaduais de empresas que, mesmo tendo emitido notas, enviaram à pasta Escriturações Fiscais Digitais sem movimento no período entre 2021 e junho de 2026. Restaurantes e postos de combustíveis estão entre os contribuintes com maior incidência desse tipo de irregularidade.
Nos últimos dois meses, foram enviados dois avisos via Domicílio Eletrônico do Contribuinte a esses contribuintes, alertando sobre a necessidade da correção. Com a Inscrição Estadual impedida, as empresas não conseguem comprar produtos ou emitir notas fiscais de venda, inviabilizando a sua operação.
A Polícia Militar do Estado do Rio vai receber mais de 8,3 mil novos coletes balísticos para reforçar a proteção dos agentes durantes os serviços. As primeiras remessas estão previstas para chegar à corporação até outubro. A aquisição, realizada por meio de contrato com duas empresas, foi publicada na última semana no Diário Oficial.
Os novos coletes, de nível IIIA, são mais flexíveis e produzidos com fibras como a aramida, proporcionando maior mobilidade aos policiais durante as ocorrências, especialmente em áreas urbanas. O modelo também oferece mais conforto durante a jornada de trabalho, que inclui atividades como dirigir viaturas e permanecer longos períodos em pé.