Em oitiva na Alerj, CGE‑RJ debate controle de gastos públicos

A Comissão Especial para Contenção dos Gastos do Estado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta terça-feira (7), uma oitiva com representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ). Durante a reunião, os parlamentares discutiram medidas voltadas ao controle dos gastos públicos, à transparência na administração estadual e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização. Ao fim do encontro, o colegiado deliberou pelo convite ao ex-controlador-geral do Estado, Demetrio Abdennur, para participar de uma próxima oitiva.

Durante a audiência, o controlador-geral do Estado, Bruno Campos, apresentou as iniciativas adotadas pela CGE-RJ para aprimorar o controle interno e fortalecer a atuação dos órgãos de fiscalização. Segundo ele, a recente reestruturação da Controladoria permitiu ampliar as ações de capacitação e promover maior integração entre as áreas de auditoria, corregedoria, ouvidoria e controle interno das secretarias estaduais.

"A Controladoria ampliou sua atuação não apenas para os auditores do Estado, mas também para todos os servidores que atuam no controle interno das secretarias. Estamos criando um portal e regulamentações para que esses profissionais passem por uma certificação promovida pela própria Controladoria, fortalecendo as estruturas de controle interno em todo o Estado", explicou.

Outro tema debatido pelos deputados foi a transparência dos processos administrativos e a classificação de documentos e contratos com restrição de acesso. Em resposta, Bruno Campos afirmou que os contratos submetidos à auditoria da CGE passam por avaliação criteriosa e que o órgão tem atuado para ampliar a transparência das informações disponibilizadas pelo Poder Executivo.

"Os contratos auditados passam pela Controladoria e não recebemos nenhum processo de contratação classificado como sigiloso. Quando identificamos restrições indevidas, determinamos sua retirada. Além disso, estamos aprimorando o Portal da Transparência para ampliar o nível de informações disponibilizadas à sociedade", destacou.