Menu
Após mais de três meses de greve, os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp - UERJ) decidiram suspender a paralisação e aprovaram o retorno das atividades acadêmicas presenciais a partir do dia 13 de julho. A decisão foi aprovada em assembleia realizada nesta quarta-feira (1º), na Capela Ecumênica do campus Maracanã.
Durante o movimento grevista dos professores, não houve desconto pelos dias parados.
Aulas serão repostas
Segundo a Uerj, as aulas serão repostas, mas o calendário oficial ainda não foi divulgado.
“Os dias de aula serão repostos, como acontece em todas as greves. Inclusive, isso está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Temos de cumprir os 200 dias letivos por ano”, afirmou Gregory Magalhães, presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj).
“Estado de greve”
Embora as aulas sejam retomadas, a categoria permanecerá em “estado de greve”, ou seja, os docentes estão em mobilização e acompanhando as negociações com o governo, mas sem interromper o funcionamento da universidade. Desta forma, os professores sinalizam que podem suspender novamente as atividades caso os acordos com o Governo do Rio e reitoria não sejam cumpridos, além de demonstrar solidariedade aos técnicos-administrativos da universidade, que permanecem em greve após aderirem ao movimento em abril.
No caso dos técnicos-administrativos, uma das principais pautas é a revisão do Plano de Cargo, Carreiras e Salários (PCCS), que está pendente desde 2020, mas há também o retorno dos auxílios saúde e educação, suspensos desde fevereiro de 2024.
Os servidores técnicos-administrativos ainda farão uma assembleia para definir os rumos do movimento da categoria. Postura semelhante foi assumida pelos estudantes.
Adicional de Desenvolvimento Funcional
A decisão de suspensão da greve ocorreu depois que a Alerj aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 59/2026, que institui o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF) na última terça-feira (30). A lei entrou em vigor nesta quinta-feira (2), após publicação no Diário Oficial e é destinada aos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Estadual, incluindo os professores e técnicos da Uerj, além de promover progressão de salários com base em critérios, como desempenho profissional, qualificação e tempo de serviço.
O projeto garante adicional de 5% sobre a base de cálculo salarial a cada três anos de efetivo exercício, com 10% no primeiro período aquisitivo e limite máximo de 60%. O benefício será pago exclusivamente aos servidores que ingressaram após a LC 194/2021, que extinguiu os triênios, e pertencem a carreiras cujos ocupantes anteriormente faziam jus ao adicional por tempo de serviço.
A proposta inicial foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consun) da Uerj e encaminhada ao Governo, contando com apoio parlamentar e atendendo a uma das principais demandas das categorias em greve e da Reitoria.
O envio do projeto à Alerj ocorreu após reunião realizada, na última sexta-feira (26), na sede do TJRJ, entre o governador, a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, o deputado estadual Carlos Minc e o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Rafael Abreu.
Após o encontro, Gulnar manifestou sua satisfação com a articulação e o encaminhamento do projeto. “Esse momento é muito importante. Foi uma luta, uma batalha legítima. Ganhamos muito, a Uerj, o estado e todos nós que acreditamos que educação e saúde são direitos universais da população. Fico muito feliz de conseguirmos mostrar o nosso trabalho e o quanto valorizamos os servidores docentes e técnicos. Nossa Universidade é fundamental”, afirmou.
Principais conquistas
Além do Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF), os docentes conquistaram suas principais reivindicações, como o pagamento das duas parcelas restantes da Lei estadual 9.436/2021, a majoração do auxílio-alimentação para R$ 1.500, a garantia de investimentos na infraestrutura da Universidade pelo Propag e a incidência do triênio na Dedicação Exclusiva (DE).
O pagamento das duas parcelas restantes da lei estadual que autorizou o pagamento da recomposição salarial – acumulada no período de 2017 a 2021 – foi anunciado pelo Governo do Rio em maio.
Em relação ao auxílio-alimentação, os servidores passaram a receber R$1.500 integralmente na folha. Antes, o benefício era pago separado: R$600 como auxílio-alimentação e R$500 de vale-alimentação, por meio de cartão. O valor foi pago em folha suplementar de maio e depositado em junho.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assinado no dia 22 de junho, permitirá investimentos em infraestrutura, ao ajudar na repactuação da dívida do Estado com a União — hoje, de R$210,6 bilhões. Com a assinatura, a dívida pode cair para R$168,5 bilhões, segundo o Governo do Estado, representando um certo alívio para as contas públicas.
Já a discussão sobre a incidência dos triênios foi baseada na Lei 8.267/2018, que determinou que a gratificação não iria incidir na dedicação exclusiva até o término da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído em 2017. Porém, com a permissão do governo federal para que o Rio aderisse ao Propag, foi possível reverter o cálculo.