Correio da Manhã
Refis 2026

Recuperação fiscal é estimulada em Saquarema

Programa permite a renegociação de débitos vencidos até o fim de 2025, com adesão aberta até setembro de 2026

30 de junho de 202619:03 Déborah Gama
Recuperação fiscal é estimulada em Saquarema
O programa reforça a regularização de pendências Crédito: Divulgação

A Prefeitura de Saquarema inicia nesta quarta-feira (1º), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa permite que cidadãos e empresas regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 de forma organizada. O prazo de adesão vai até 30 de setembro de 2026. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas com dívidas inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, englobando impostos como IPTU, ISS, Foro e ITBI. O contribuinte deve estar em dia com os tributos de 2026.

 

Condições e vantagens do programa

O Refis 2026 possibilita a consolidação das pendências e a formalização de acordos para pagamento à vista ou parcelado. O programa surge como alternativa para evitar medidas judiciais complexas e restrições fiscais. Segundo o Secretário de Administração, Receita e Tributação, Hailson Alves Ramalho, "a ação traz benefícios mútuos: o cidadão limpa sua situação fiscal e o município arrecada recursos para investir em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços essenciais locais".

Como realizar a adesão?

Os interessados devem fazer o requerimento no Setor de Dívida Ativa da Prefeitura, na Rua Coronel Madureira, 11, Centro. Pessoas físicas precisam levar RG, CPF e comprovante de residência atualizado; pessoas jurídicas devem apresentar os documentos da empresa e dos responsáveis legais. O acordo é efetivado após o pagamento da parcela única ou da primeira cota.