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No Dia Mundial do Refugiado, comemorado no último sábado, dia 20 de junho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destaca o conjunto de leis estaduais aprovadas para garantir a inclusão e o acolhimento de imigrantes e solicitantes de refúgio. O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas, ressalta que é papel do poder público transformar a solidariedade em direitos e oportunidades reais de trabalho. As iniciativas legislativas buscam facilitar a integração social desse público no estado. O Rio de Janeiro abriga atualmente cerca de 80,2 mil estrangeiros, sendo que a comunidade de origem venezuelana representa o maior contingente entre os grupos migrantes mapeados em solo fluminense.
Alerj fortalece leis de apoio aos refugiados no Rio
Leis geram emprego e educação
Entre as normas criadas pelo Parlamento, a Lei 11.075/25 reserva vagas em empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado para refugiados e pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. Outra medida de impacto é a Lei 9.668/22, que destina vagas ociosas em universidades públicas estaduais para a qualificação de migrantes. Há também a Lei 9.776/22, que concede isenção de taxas para a realização de tradução juramentada de documentos.