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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante para a inclusão social nesta terça-feira (16). O Parlamento aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 854/23, que prevê o fornecimento gratuito de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, criada pelo deputado Danniel Librelon (REP), tem o objetivo de atenuar os severos incômodos provocados pela hipersensibilidade auditiva no dia a dia. Com o uso do equipamento adaptado, busca-se reduzir o estresse e oferecer mais conforto acústico para que essas pessoas frequentem os espaços públicos com tranquilidade. A medida ainda passará por uma segunda votação em plenário.
Alerj aprova fones antirruído para pessoas com autismo
Regras de renda e laudo do SUS
O texto define critérios sociais e médicos claros para a retirada do aparelho. O benefício será destinado a famílias inscritas no CadÚnico que possuam renda mensal de até três salários mínimos. Os interessados também precisarão apresentar um laudo emitido pelo SUS que ateste a sensibilidade sonora. O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a escolher quais secretarias serão responsáveis pelos cadastros, acompanhamento do programa e entrega final dos dispositivos.