A Comissão Especial de Contenção dos Gastos Público, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta terça-feira (26) para apresentar o escopo metodológico e o plano de trabalho do colegiado, além de definir as informações que serão solicitadas aos Poderes e órgãos autônomos do Estado para análise da execução orçamentária.
Durante a reunião, a Comissão estabeleceu que os ofícios encaminhados aos órgãos irão solicitar dados sobre créditos adicionais suplementares, origem dos recursos utilizados para suplementações orçamentárias, despesas repetitivas, restos a pagar, despesas de pessoal e previdenciárias, além de critérios internos de planejamento e acompanhamento da execução da despesa.
Os pedidos serão enviados ao Poder Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ) e também à Assembleia Legislativa.
Para o presidente da Comissão, deputado Jair Bittencourt (PL), a padronização dos pedidos de informação aos Poderes será fundamental para garantir mais eficiência no trabalho do colegiado. "A proposta é evitar duplicidade de solicitações, garantir uma uniformidade metodológica e permitir a criação de uma base homogênea de dados para que a comissão consiga fazer uma análise mais precisa da execução orçamentária do Estado", declarou.
Transparência orçamentária
A vice-presidente da Comissão, deputada Tia Ju (REP) defendeu maior transparência na execução dos recursos públicos e destacou a dificuldade de acesso às informações orçamentárias. "Nosso papel é fiscalizar as contas públicas, mas até com apoio técnico temos dificuldade para encontrar informações detalhadas sobre suplementações orçamentárias e destinação dos recursos. Essa Comissão também precisa cobrar mais transparência", afirmou.
Já o relator, deputado Alan Lopes (PL), ressaltou que a dificuldade de acesso às informações prejudica não apenas o trabalho de fiscalização da Comissão, mas também o acompanhamento da população sobre os gastos públicos. "Hoje existe uma dificuldade muito grande para localizar informações nos portais e sistemas dos órgãos públicos. Se para nós, que acompanhamos isso diariamente, já é complicado, imagina para o cidadão comum", ressaltou.
Ainda durante a reunião, o colegiado reforçou a realização da audiência pública que irá discutir o papel dos municípios na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro acontecerá no próximo dia 1º de junho, às 14h, no plenário da Alerj.