A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que cria o Portal TEA. A plataforma digital é voltada para a promoção e a efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL) e da ex-deputada Alana Passos, segue agora para a análise do governador em exercício, Ricardo Couto, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. O objetivo principal da iniciativa é unificar o atendimento e facilitar a rotina de milhares de famílias fluminenses que enfrentam dificuldades diárias para acessar os serviços públicos disponíveis no estado.
Rio aprova criação de portal digital para pessoas autistas
Gestão integrada e novos dados
O Portal TEA funcionará por site e aplicativo, reunindo todos os serviços estaduais voltados ao público autista. O canal permitirá o agendamento de atendimentos e o registro de reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados. Além disso, o sistema servirá como ferramenta de gestão, obrigando o Governo do Estado a contabilizar e atualizar anualmente o número total de pessoas com TEA em todo o território fluminense.