O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), e o primeiro vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL), apresentaram o Projeto de Lei nº 7658/2026, que autoriza o repasse de R$35 milhões do Fundo Especial da Casa para auxiliar 20 municípios fluminenses atingidos pelas fortes chuvas.
A medida se soma à Lei nº 11.166/26, de autoria original de Delaroli com a coautoria aberta aos demais parlamentares, que já garante o envio de quase R$30 milhões para outras 17 cidades. Ao todo, serão quase R$65 milhões destinados a 37 municípios para ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação da infraestrutura danificada pelos temporais.
Situação de emergência
Cada cidade receberá R$1,75 milhão e, de acordo com o texto, somente terão acesso ao recursos os municípios que tiverem situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Governo do Estado e publicados no Diário Oficial.
"Não poderíamos ficar indiferentes diante da situação enfrentada por essas cidades. Apresentamos o projeto para garantir uma resposta rápida da Alerj aos municípios atingidos, permitindo apoio às famílias afetadas e à recuperação dos danos causados pelas chuvas. É uma medida de responsabilidade e solidariedade com a população fluminense", afirmou Douglas Ruas.
Neste novo projeto, serão beneficiados os municípios de Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral e Resende.
Repasses foram iniciados nesta quarta
Foram iniciados, nesta quarta-feira (20), os repasses referentes à Lei nº 11.166/26, que contempla os municípios de Angra dos Reis, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Paraty, Paty do Alferes, Piraí, Porciúncula, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Silva Jardim e Vassouras.
"Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios após as fortes chuvas e da necessidade de uma ação efetiva do poder público", destacou o vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli.
A proposta entra em vigor em momento oportúnio, pois no mesmo dia (20), a capital amanheceu com alertas de chuva intensa nas Zonas Sul, Norte e Oeste, além de, segundo o Climatempo, registrar pelo menos 2 mil relâmpagos nos céus fluminenses de madrugada.