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A visita institucional do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, a Angola reforçou a aproximação entre as instituições de Justiça dos dois países e abriu espaço para uma agenda de cooperação voltada à defesa da democracia constitucional, da independência judicial e do Estado de Direito. Em declaração ao Correio da Manhã após a agenda em Luanda, o ministro destacou os laços históricos entre Brasil e Angola e classificou a cooperação internacional como instrumento essencial diante dos desafios enfrentados pelas democracias.
"A visita institucional a Angola reafirma os laços históricos e a ancestralidade que unem os dois países, consolidando a cooperação internacional como um instrumento essencial para a defesa da democracia constitucional, da independência judicial e do Estado de Direito", afirmou Fachin ao Correio da Manhã.
Durante a passagem pelo país africano, o presidente do STF manteve reuniões com autoridades do Judiciário e do Legislativo angolanos. Entre os encontros esteve uma audiência com o presidente da Assembleia Nacional de Angola, Adão Francisco Correia de Almeida, além de reuniões com dirigentes do Tribunal Constitucional, do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
A agenda também foi marcada pela apresentação de experiências brasileiras em áreas consideradas estratégicas para o funcionamento do sistema de Justiça. Representantes do STF e do CNJ apresentaram iniciativas relacionadas à transformação digital, inteligência artificial, direitos humanos, integridade eleitoral, acesso à Justiça e produção de conhecimento.
Para Fachin, o intercâmbio ocorre em um momento de desafios para as instituições democráticas em diferentes partes do mundo. Em sua manifestação ao jornal, o ministro citou as "ameaças de erosão institucional e avanço da desinformação" como fatores que tornam ainda mais necessária a aproximação entre as cortes.
Durante reunião com a presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres Cardoso, Fachin defendeu uma cooperação ampla e permanente entre os dois tribunais. A proposta envolve justiça constitucional, formação de magistrados e servidores, inovação tecnológica, ensino acadêmico e aprimoramento da gestão do Poder Judiciário.
O processo eleitoral também esteve entre os principais temas. Fachin compartilhou com as autoridades angolanas experiências da Justiça Eleitoral brasileira, especialmente relacionadas ao enfrentamento da desinformação e à preservação da integridade das eleições. A presidente do Tribunal Constitucional de Angola, por sua vez, apresentou os desafios do próximo processo eleitoral do país, que ocorrerá em um cenário marcado pelo avanço da inteligência artificial generativa.
Iniciativa acadêmica
A troca de experiências foi ampliada para iniciativas acadêmicas. Fachin propôs uma aproximação entre o recém-criado Centro de Estudos Constitucionais do STF e o futuro Centro de Estudos do Tribunal Constitucional de Angola. A ideia é desenvolver estudos comparados, cursos e projetos conjuntos sobre direitos fundamentais, organização constitucional e autonomia institucional das cortes.
Outro ponto apresentado pela delegação brasileira foi a transformação digital do Judiciário. Segundo dados apresentados pelo CNJ durante a agenda, 99% dos processos judiciais brasileiros já tramitam em meio eletrônico. Também foram mostradas ferramentas como o Balcão Virtual, o Domicílio Judicial Eletrônico e soluções desenvolvidas no âmbito do programa Justiça 4.0, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A inteligência artificial também esteve no centro das discussões. O CNJ apresentou seu modelo de governança para o uso da tecnologia no Judiciário, com diretrizes para utilização ética das ferramentas. Segundo a delegação brasileira, a inteligência artificial é empregada principalmente em atividades de apoio, como classificação, agrupamento e triagem de processos, permanecendo a tomada de decisões sob responsabilidade dos magistrados.
Fachin também levou às autoridades angolanas uma preocupação relacionada à própria estrutura do Judiciário brasileiro. Em visita ao Tribunal Supremo de Angola, o ministro afirmou que o Brasil possui atualmente cerca de 75 milhões de processos. Embora aproximadamente 40 milhões tenham sido solucionados em 2025, outros 40 milhões chegaram ao Judiciário no mesmo período, cenário que classificou como expressão de uma "hiper litigiosidade".
A delegação brasileira ainda apresentou políticas públicas desenvolvidas pelo CNJ para ampliar o acesso à Justiça, incluindo iniciativas voltadas a povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas em situação de vulnerabilidade e Justiça itinerante. A proposta é aproximar o Judiciário de populações que vivem em regiões remotas.
Ao avaliar a visita, Fachin destacou que o intercâmbio não se limita à transferência de experiências brasileiras. "Compartilhamos as boas práticas do Judiciário brasileiro em transformação digital, inteligência artificial ética e proteção dos direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que fortalecemos uma agenda comum no âmbito do Sul Global para assegurar o desenvolvimento com justiça social e a efetividade da jurisdição constitucional", relatou o ministro ao Correio da Manhã.
A aproximação institucional também deverá avançar no campo legislativo. Durante o encontro com Adão de Almeida, a embaixadora do Brasil em Luanda, Eugênia Barthelmess, informou sobre os encaminhamentos para viabilizar uma futura visita oficial do presidente da Assembleia Nacional de Angola ao Brasil.