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Petrópolis celebra nesta sexta-feira (18) o Dia Municipal das Unidades de Conservação, data criada para destacar a importância das áreas protegidas na preservação da Mata Atlântica, da biodiversidade e dos recursos hídricos. A comemoração foi instituída pela Lei Municipal nº 8.740/2024 e ocorre no mesmo dia em que foi sancionada a Lei Federal nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), principal marco legal da política de conservação ambiental no Brasil.
As unidades de conservação são áreas protegidas pelo poder público para preservar ecossistemas, espécies da fauna e da flora e recursos naturais. O SNUC divide essas áreas em dois grupos: as de Proteção Integral, voltadas à preservação da natureza, e as de Uso Sustentável, que permitem a utilização dos recursos naturais de forma controlada e compatível com a conservação ambiental.
Petrópolis reúne uma das maiores concentrações de unidades de conservação do estado do Rio de Janeiro. Levantamento técnico aponta que cerca de 59% do território municipal é protegido por essas áreas, que desempenham papel fundamental na conservação da Mata Atlântica, na proteção dos recursos hídricos, na preservação da biodiversidade e na redução dos impactos provocados pelas mudanças climáticas.
Entre as principais unidades localizadas total ou parcialmente no município estão o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), a Área de Proteção Ambiental (APA) de Petrópolis, a Reserva Biológica do Tinguá, a Reserva Biológica Estadual de Araras, o Refúgio de Vida Silvestre da Serra da Estrela, o Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida, além de parques, monumentos naturais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) municipais, estaduais e federais.
Capital estadual
A importância ambiental de Petrópolis foi reconhecida oficialmente em 2023, quando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Lei Estadual nº 10.082, que declarou o município como a Capital Estadual das Unidades de Conservação. A proposta foi apresentada pelos deputados estaduais Yuri Moura (PSOL) e Carlos Minc.
Segundo Yuri Moura, o reconhecimento busca fortalecer políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ampliar investimentos nas áreas protegidas.
"Estamos trabalhando para criar a APA Coroados, que vai incluir parte dos distritos de Petrópolis, além de outros municípios como Areal, São José do Vale do Rio Preto e Paraíba do Sul. Com isso, nossa cidade terá todo o seu território coberto por Unidades de Conservação. Seja nas de proteção integral ou de uso sustentável, queremos a preservação ambiental, a redução de riscos climáticos e o desenvolvimento sustentável como horizonte para nossa cidade. As unidades de conservação são estratégicas para isso", afirmou.
O deputado destacou ainda que destinou cerca de R$ 220 mil, por meio de emendas parlamentares distribuídas em dois anos, para a compra de câmeras trap e equipamentos de monitoramento da fauna e da flora das unidades estaduais localizadas em Petrópolis.
Segundo ele, os equipamentos já foram adquiridos e entregues. "Já enviamos recursos para as câmeras trap e outros equipamentos de monitoramento da fauna e da flora, visitamos as gestões destas unidades e seguimos fiscalizando e combatendo a especulação imobiliária, a caça e as queimadas criminosas", completou.
Capital nacional
O reconhecimento da vocação ambiental de Petrópolis pode ganhar dimensão nacional. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.208/2024, de autoria do deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ), que declara o município como a Capital Nacional das Unidades de Conservação. A proposta foi apresentada em junho de 2024 após articulação de Yuri Moura.
Na justificativa, Henrique Vieira afirma que Petrópolis possui uma das maiores concentrações de áreas protegidas do país, com aproximadamente 59,35% do território coberto por unidades de conservação. Quando consideradas também as Zonas de Proteção Especial (ZPE), esse percentual ultrapassa 80%. Segundo o parlamentar, o reconhecimento nacional poderá fortalecer a identidade ecológica do município, estimular o ecoturismo, atrair investimentos para pesquisas e ampliar ações de preservação ambiental.
De acordo com Yuri Moura, a proposta busca consolidar Petrópolis como uma referência nacional na proteção da Mata Atlântica e no enfrentamento da crise climática.
"A gente pediu para o deputado Henrique Vieira apresentar esse projeto por conta da importância das unidades de conservação que Petrópolis reúne. Temos o Parnaso, Tinguá, Rebio Araras, o Refúgio de Vida Silvestre da Serra da Estrela e outras áreas estratégicas. Petrópolis é um ponto de convergência de unidades de conservação, fundamental para a preservação da Mata Atlântica e para enfrentar a vulnerabilidade climática", afirmou.
O projeto destaca ainda que Petrópolis já recebeu o título de Capital Estadual das Unidades de Conservação em 2023 e argumenta que o reconhecimento nacional fortalecerá as políticas públicas de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, além de ampliar a visibilidade do município no cenário brasileiro.
Preservação e prevenção
Além da conservação da fauna e da flora, as unidades de conservação desempenham papel estratégico para a segurança da população. Em uma cidade marcada por desastres naturais, essas áreas ajudam a proteger nascentes, conservar encostas, reduzir processos erosivos e manter o equilíbrio dos ecossistemas, contribuindo para diminuir os impactos de enchentes e deslizamentos.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação também estabelece como objetivos a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de ecossistemas degradados, o incentivo à pesquisa científica, à educação ambiental, ao turismo ecológico e ao desenvolvimento sustentável.