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Deputado cobra Previdência sobre R$ 463 milhões em pagamentos do INSS
Requerimento pede dados sobre revisão de benefícios e recuperação de recursos
O deputado federal Dr. Frederico (PL-MG) apresentou um requerimento de informação para cobrar do Ministério da Previdência Social explicações sobre as medidas adotadas diante de R$ 463,3 milhões em pagamentos potencialmente indevidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi apresentado à Câmara dos Deputados em 18 de setembro e aguarda despacho da Mesa Diretora.
O requerimento tem como base uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), registrada no Acórdão nº 2.404/2026. O parlamentar quer saber quais providências foram tomadas para corrigir as inconsistências, quantos benefícios passaram por revisão, suspensão ou cessação e quanto dos recursos apontados já foi efetivamente recuperado ou está em processo de cobrança.
Entre os valores citados no pedido, R$ 257,5 milhões correspondem a aposentadorias por incapacidade permanente pagas a beneficiários que também apresentavam vínculo ativo em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O deputado questiona quais bases são utilizadas pelo INSS para identificar essas situações e com que frequência ocorre o cruzamento de informações do CNIS, eSocial e folhas dos regimes próprios.
O requerimento também cobra esclarecimentos sobre R$ 91,6 milhões em pagamentos realizados após a morte de beneficiários. O Ministério deverá informar quais procedimentos são adotados para interromper os depósitos após a comunicação do óbito e se há mecanismos com a rede bancária para recuperar valores pagos posteriormente.
Outros R$ 76,4 milhões estão relacionados a possíveis acumulações indevidas de benefícios. Há ainda R$ 35 milhões em inconsistências envolvendo a aplicação do redutor de pensão por morte acumulável previsto na Reforma da Previdência.
Dr. Frederico também pergunta quantos Processos Administrativos de Ressarcimento ao Erário foram instaurados a partir dos achados da auditoria e qual parcela dos valores já foi recuperada, compensada, parcelada ou submetida à cobrança administrativa.
O parlamentar solicita ainda informações sobre eventuais indícios de fraude ou má-fé encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal, além das medidas para integrar bases de dados e utilizar informações do Ministério da Saúde na comprovação de vida dos segurados.