Projeto que amplia aposentadoria especial segue parado na Câmara

O projeto que prevê aposentadoria especial para garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais e agentes de combate a endemias segue aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados. O PLP 200/2026, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), está nessa situação desde 8 de julho e ainda não foi encaminhado para análise das comissões. A proposta estabelece a concessão do benefício após 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, condições penosas ou perigosas. O texto teve origem no PL 2799/2026, apresentado em junho, mas foi transformado em projeto de lei complementar por decisão da Mesa Diretora. Até esta quinta-feira (10), a ficha de tramitação não registrava pareceres, emendas ou novos despachos. Após a definição das comissões responsáveis, a matéria poderá iniciar a análise de mérito na Câmara. O texto ainda terá de cumprir as etapas previstas no processo legislativo antes de uma eventual votação.