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Projeto cria política nacional para ampliar autonomia digital de idosos
Proposta cria programas de capacitação, ações para prevenir golpes virtuais e diretrizes para ampliar o acesso da população idosa a serviços digitais.
O deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR) apresentou o Projeto de Lei 4.544/2026, que institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa. A proposta reúne medidas para ampliar o acesso da população idosa às tecnologias, facilitar a utilização de serviços digitais e reduzir a exclusão tecnológica.
Entre os objetivos estão ampliar o acesso aos serviços públicos digitais, fortalecer a inclusão financeira, incentivar o uso de plataformas de saúde e prevenir fraudes eletrônicas. O projeto também estabelece diretrizes para que sistemas digitais adotem recursos de acessibilidade compatíveis com as necessidades desse público.
A proposta cria o Programa Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, que deverá oferecer ações de alfabetização digital, educação financeira, cidadania digital e orientação para o uso de aplicativos governamentais, telemedicina, receitas eletrônicas, prontuários digitais, internet banking, PIX e outros serviços eletrônicos.
O texto autoriza a União a apoiar a implantação de Centros de Autonomia Digital da Pessoa Idosa em universidades, institutos federais, unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas), bibliotecas públicas, centros comunitários e organizações da sociedade civil. Esses espaços poderão oferecer cursos gratuitos, atendimento individual e orientação para prevenção de golpes virtuais.
Outra medida é a criação do Programa Nacional de Tutoria Digital da Pessoa Idosa, que poderá reunir estudantes, voluntários, profissionais aposentados e entidades da sociedade civil para auxiliar idosos na utilização de ferramentas digitais.
O projeto determina ainda que, sempre que tecnicamente possível, os serviços digitais da administração pública federal adotem linguagem clara, navegação simplificada, letras ampliadas, maior contraste e recursos de leitura em voz.
Na justificativa, Duda Ramos afirma que o projeto surgiu a partir de uma proposta apresentada pela cidadã Claudia de Souza Franco à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca evitar que a digitalização dos serviços públicos e privados aumente a dependência da população idosa para acessar direitos.
O texto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para tramitar pelas Comissões.