Falha no sistema provoca alta inadimplência no consignado

Ministério do Trabalho e Dataprev dão versões diferentes sobre o caso

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Funcionalidade ainda não está plenamente operacional

Segundo informações divulgadas pela Folha de São Paulo, uma falha na implementação do sistema responsável por transferir automaticamente os descontos em folha de pagamento quando o trabalhador troca de emprego é apontada por integrantes do governo como a principal causa do aumento da inadimplência no empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada.

O crescimento dos atrasos chamou a atenção por se tratar de uma modalidade de crédito considerada de baixo risco, já que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Na semana passada, o Banco Central informou que a taxa de inadimplência do consignado privado atingiu 7,9% em maio, alta de 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior.

O mecanismo foi desenvolvido para eliminar uma das principais fragilidades históricas da modalidade: a interrupção dos descontos quando o contrato de trabalho era encerrado. Até então, sempre que o trabalhador era contratado por outra empresa, era necessário realizar uma nova averbação do contrato para retomar os descontos.

No entanto, a funcionalidade ainda não está plenamente operacional. Atualmente, quando ocorre a mudança de emprego, os descontos são interrompidos até que o novo vínculo empregatício seja processado. Esse intervalo pode provocar atrasos nas parcelas e, dependendo da política adotada pela instituição financeira, levar o trabalhador à inclusão em cadastros de inadimplentes, mesmo sem intenção de deixar de pagar.

Em nota, o Ministério do Trabalho atribuiu o aumento da inadimplência ao "ambiente de custos de captação de recursos enfrentado pelas instituições consignatárias no mercado financeiro para alavancar a oferta de crédito no âmbito do programa".

Já a Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento de dados da Previdência e de programas sociais, informou que a funcionalidade de migração automática entre vínculos empregatícios está prevista para entrar em operação em agosto.

Até que o sistema seja implantado, a estatal afirma que comunica às instituições financeiras tanto o encerramento quanto o início de novos vínculos de trabalho, permitindo que seja realizada uma nova averbação do contrato. Segundo a empresa, o sistema atualmente em funcionamento não apresenta falhas.